Floresta e Ambiente
https://floram.org/article/doi/10.1590/2179-8087.005119
Floresta e Ambiente
Original Article Silviculture

Homegardens as a System for Restoration of Legal Reserves: Aspects of Forest Legislation

Alex Mauri Tello López; Ivonir Piotrowski; José Mauro Santana da Silva; Manuela de Jesus Solano Calvo; Fátima Conceição Marquez Piña-Rodrigues

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Abstract

ABSTRACT: The homegardens result from collective learning and fulfill environmental services, contributing to the agrobiodiversity conservation and food security. The present study analyzed whether legal mechanisms incorporate concepts on environmental services and if legal frameworks in the state of São Paulo include homegardens as a feasible system for restoration of legal reserve (RL) area. Revisions of Law nº 12.651/2012 and resolutions SMA nº 44/2008 and SMA nº 32/2014 were carried out. For each attribute regarding the environmental services, grades from zero (absent) to two (explicitly described) were assigned. In the legal frameworks, the concepts concerning production, regulation and support were present, with the absence of cultural ones. For the adoption of homegardes as a viable system for restoration in legal reserve area, precepts should be changed regarding the presence of exotic species, management and monitoring practices required in legal frameworks.

Keywords

agrobiodiversity, ecosystems, recovery of degraded areas

References

Albuquerque UP, Andrade LHC, Caballero J. Structure and floristic of homegardens in Northeast of Brazil. Journal of Arid Environments 2005; 62(3): 491-506. http://dx.doi.org/10.1016/j.jaridenv.2005.01.003.

Almeida SL, Gama VJR. Quintais agroflorestais: estrutura, composição florística e aspectos socioambientais em área de Assentamento Rural na Amazônia brasileira. Ciência Florestal 2014; 24(4), 1037-1048.

Brancalion PHS, Garcia LC, Loyola R, Rodrigues RR, Pillare VD, Lewinsohn TM. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): updates and ongoing initiatives. Journal of Nature Conservation 2016; (Suppl. 1): 1-15. https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.003.

Brasil. Lei nº 12.651, de Maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasilia, DF (2012).

Brasil. Decreto nº 8.972 de 23 de Janeiro de 2017. Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasilia, DF (2017).

Buquera RB, Franco FS, Schlindwein MN, Marques PEM. A agroecologia e os serviços ecossistêmicos: um estudo de caso nos assentamentos do Municipio de Iperó/SP. Revista Brasileira de Agroecologia 2018; 13(3): 101-113.

Cadastro Ambiental Rural – CAR. Relatório novembro de 2018 [online]. 2018 [cited 2019 Jan 10]. Available from: http://www.florestal.gov.br/modulo-de-relatorios

Caldeira YC, Chaves RB. Sistemas agroflorestais em espaços protegidos. São Paulo: SMA; 2011.

Costanza R, D’Arge R, De Groot RS, Farber S, Grasso M, Hannon B et al. The value of the world’s ecosystem services and natural capital. Nature 1997; 387(6630): 253-260. http://dx.doi.org/10.1038/387253a0.

Food and Agriculture Organization of the United Nations – FAO. The state of the world’s land and water resources for food and agriculture (SOLAW) – Managing systems at risk. Rome: FAO; 2011.

Garcia BNR, Vieira TA, Oliveira FDA. Tree and shrub diversity in agroforestry homegardens in rural community in eastern amazon. Floresta 2017; 47(4): 543-552. http://dx.doi.org/10.5380/rf.v47i4.48196.

Jodas N, Portanova RS. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Agroecologia: uma abordagem crítica à agricultura moderna. Revista do Direito Público 2014; 9(3): 129-152.

Levidow L. European transitions towards a corporate-environmental food regime: agroecological incorporation or contestation? Open University, United Kingdom. Journal of Rural Studies 2015. http://dx.doi.org/10.1016/j.jrurstud.2015.06.001.

Maes J, Egoh B, Willemen L, Liquete C, Vihervaara P, Schägner JP et al. Mapping ecosystem services for policy support and decision making in the European Union. Ecosystem Services 2012; 1(1): 31-39. http://dx.doi.org/10.1016/j.ecoser.2012.06.004.

Mattsson E, Ostwald M, Nissanka SP, Marambe B. Homegardens as a multi-functional land-use strategy in Sri Lanka with focuson carbon sequestration. Ambio 2013; 42(7): 892-902. http://dx.doi.org/10.1007/s13280-013-0390-x. PMid:23456780.

Mendes CJ, Neves CU, Berger R. Áreas de preservação permanente e reserva legal: percepção dos proprietários rurais do Município de Otacílio Costa, SC. Revista Floresta, Curitiba, PR 2012; 42(4): 671-682. http://dx.doi.org/10.5380/rf.v42i4.17283.

Millennium Ecosystem Assessment. Ecosystems and human wellbeing: 677 multiscale assessments. Vol. 4. Washington: Island Press; 2005. Synthesis report 678 series.

Oliveira RE, Engel VL. A restauração florestal na Mata Atlântica: três décadas em revisão. Ciência, Tecnologia & Ambiente 2017; 5(1), 40-48.

Quaresma AP, Almeida RCH, Oliveira CM, Kato OR. Composição florística e faunística de quintais agroflorestais da agricultura familiar no nordeste paraense. Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável 2015; 10(5): 76-84.

Rocha GBN, Vieira TA, Oliveira FA. Quintais agroflorestais e segurança alimentar em uma comunidade rural na Amazônia Oriental. Revista de la Facultad de Agronomía 2015; 114(N. esp. 1): 67-73.

Santos CS, Barros FN, Paula M, Rando J, Nascimento VT, Medeiros PM. What matters when prioritizing a medicinal plant? A study of local criteria for their differential use. Acta Botanica Brasílica 2018; 32(0): 297-302. http://dx.doi.org/10.1590/0102-33062017abb0336.

São Paulo. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Resolução SMA nº 44 de 30 de junho de 2008. Define critérios e procedimentos para a implantação de Sistemas Agroflorestais. Diário Oficial do Estado, São Paulo, SP (2008 jun. 30).

São Paulo. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Resolução SMA nº 32, de 03 de abril de 2014. Estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado, São Paulo, SP (2014 abr. 3); Seção Meio Ambiente.

Soares-Filho B, Rajão R, Macedo M, Carneiro A, Costa W, Coe M et al. Cracking Brazil’s Forest Code. Science 2014; 344(6182): 363-364. http://dx.doi.org/10.1126/science.1246663. PMid:24763575.

Tynsong H, Tiwari BK. Plant diversity in the homegardens and their significance in the livelihoods of war khasi community of Meghalaya, North-east India. Journal of Biodiversity 2010; 1(1): 1-11. http://dx.doi.org/10.1080/09766901.2010.11884713.

Vihervaara P, Rönkä M, Walls M. Trends in ecosystem service research: early stepsand current drivers. Ambio 2010; 39(4): 314-324. http://dx.doi.org/10.1007/s13280-010-0048-x. PMid:20799681.
 

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